segunda-feira, 22 de maio de 2017

EXAME DOS TRATADOS DE PROTECTORADO, CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E OS REPRESENTANTES DE CABINDA


     Um exame especial dos tratados de Chinfuma (1883) e Chicamba (1884) seria inútil porque esses tratados são retomados e desenvolvidos pelo de Simulambuco.

     a) Quais os compromissos que, no mínimo, parece terem sido assumidos por Portugal no Tratado de Simulambuco?

     O tratado é precedido dum  «requerimento» que alude à elaboração de uma doutrina europeia sobre a matéria, numa velada referência à Conferência de Berlim, que nessa altura está em sessão mas ainda não publicou a sua Acta final. Nesse requerimento, «os Príncipes, Governadores e Notáveis de Cabinda» .

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